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Compliance: a importância para o mundo corporativo

Fraude e Corrupção têm sido termos frequentes na mídia e geralmente os associamos à política. Mas você já parou para pensar se eles estão presentes na sua empresa? Como seus líderes e colaboradores se comportam diante de dilemas éticos? A área de Compliance vai ajudar você a responder essas questões, a mitigar os riscos e a construir uma cultura organizacional ética.

A corrupção, em suas várias formas, provoca prejuízos financeiros imediatos, pode destruir a imagem e a reputação das organizações, torna fragilizado o ambiente de trabalho e aumenta os custos de investimento.

Como afirma Renato Santos, sócio da S2 Consultoria, neste artigo da Endeavor:

“…mesmo os líderes com fortes princípios éticos podem sucumbir à influência de uma cultura organizacional frágil e que dá espaço para atitudes que levem à fraudes e assédio.”

Portanto, é preciso construir uma cultura organizacional ética forte e que seja absorvida pelos colaboradores para que saibam como agir diante dos dilemas vivenciados no dia a dia.

Um Programa de Compliance é implantado com o objetivo de construir, desenvolver e manter a cultura ética nas empresas.

O que é Compliance?

Compliance, termo anglo-saxão originário do verbo comply, cujo sentido é agir de acordo com uma regra, um pedido ou um comando.

Compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da organização.

Às ações de compliance, cabe cercar o problema do descumprimento de regras de base moral na organização, antecipar riscos e atender às exigências normativas.

Por isso, o ideal é que compliance esteja integrado aos objetivos estratégicos das empresas, contribuindo com as decisões de negócios e se adaptando rapidamente às constantes mudanças inerentes ao ambiente corporativo.

Qual a importância do Compliance para o mundo corporativo?

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em sua Convenção sobre o Combate da Corrupção, em vigor desde 1999, onde o Brasil é um dos 39 países signatários deste acordo, preconiza boas práticas, controles internos, ética e compliance como diretrizes que deverão ser observadas pelos signatários.

Em outras palavras, compliance não é mais um diferencial no mundo corporativo, mas é um pré-requisito para sua sustentabilidade.

O ritmo das mudanças regulatórias e a convergência da regulamentação global, atrelados à concorrência de novas empresas, ao aumento da pressão dos stakeholders e ao rápido avanço tecnológico, fazem do compliance um forte aliado das empresas diante de todos estes desafios.

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Ferramentas de Compliance

Ao implantar um Programa de Compliance, as ferramentas mais utilizadas pelas organizações são:

  • códigos de ética e conduta;
  • canal de denúncia;
  • treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional;
  • programas de integridade;
  • due diligence de fornecedores;
  • jogos de compliance.

Se você está se perguntando como aplicar o compliance na sua empresa, aconselha-se que a organização comece criando um comitê para tratar o tema com a devida atenção e foco que o assunto exige.

Em seguida, defina políticas e diretrizes para posterior comunicação e treinamento para seus stakeholders e, em paralelo, implante um canal seguro de denúncia e um programa de integridade no processo seletivo.

Existem empresas especializadas em Compliance que irão ajudar você a implantar esta área na sua empresa, dentre auditorias, consultorias de gestão de riscos e escritórios de advocacia.

Qual a relação de compliance com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados trata da proteção de informações pessoais, impondo regras claras e bem rígidas em relação à coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento desses dados.

Com um padrão elevado de proteção e penas severas, a lei protege o consumidor comum de ter suas informações usadas sem o devido consentimento e envolve uma profunda mudança de mindset e procedimentos das empresas (públicas ou privadas) em relação ao tratamento de dados.

Para adequação às normas instituídas pela LGPD, a política de compliance também precisa se atualizar. Todos os acessos de dados pelas empresas, seja de colaboradores ou clientes, devem se enquadrar nos parâmetros definidos pela lei.

Essa atualização pode depender da participação de um profissional responsável, que atuará junto ao Comitê de Compliance para garantir que as práticas estejam dentro do que é exigido. Além disso, os advogados que cuidam da corporação também devem estar a par do processo.

As consequências da não adequação à LGPD podem afetar seriamente a empresa. Além de tornar a infração pública, afetando a imagem da organização, ocorrem sanções e cobrança de multas de até R$50.000.000,00. Também ocorre um bloqueio no tratamento de dados, o que pode gerar perda de clientes e de contratos.

Quais são os benefícios de estar em conformidade?

Manter as práticas da empresa em conformidade vai além da adequação às leis. Essa postura traz uma série de benefícios, que ajudam a fixar a organização no mercado e a construir uma imagem forte e bastante positiva. Conheça as principais vantagens.

Preservação da integridade civil e criminal

A prática de condutas dentro do que é exigido por lei diminui drasticamente a exposição da empresa e de seus responsáveis em relação a comportamentos irregulares ou ilegais. Ou seja, a vigilância em manter a empresa sob conformidade também traz a proteção da imagem corporativa e das pessoas que respondem por ela.

Vantagem competitiva

Empresas em compliance tendem a atrair mais clientes e obter destaque em relação à concorrência. A preocupação em manter as práticas dentro do que é estipulado passa uma imagem mais sólida aos consumidores. Valores como preocupação ética e consumo sustentável também são importantes e levados em consideração pelo público em geral quando escolher uma marca ou empresa. 

Ganho de produtividade

A cultura organizacional tem um forte impacto no comportamento dos funcionários, que passam a atuar com mais integridade em organizações que valorizam esse aspecto em suas atividades e relações.

Pesquisas comprovam que empresas que se preocupam com o compliance possuem níveis maiores de satisfação e de fidelização dos colaboradores.

Com essas boas práticas, as equipes apresentam uma coesão muito maior e possuem foco nas práticas corretas, resultando em um aumento expressivo da produtividade, sem abrir mão do alto índice de qualidade e da confiança do consumidor em relação aos produtos ou serviços oferecidos.

Aumento da credibilidade na empresa

As organizações que conseguem manter o compliance chamam a atenção não só do mercado, mas também de stakeholders e possíveis investidores. Isso porque há uma grande pressão externa pela adoção de padrões éticos, e as corporações que conseguem se adequar a isso tendem a fortalecer a sua marca.

Esse fortalecimento gera um aumento de credibilidade. A empresa passa a ser vista como uma instituição de respeito, na qual as pessoas podem confiar seja para fechar contratos, comprar ações ou investir.

O que é a lei anticorrupção?

A lei anticorrupção, também chamada de Lei Empresa Limpa, regulamenta a responsabilidade civil das organizações por atos de corrupção praticados contra a administração pública.

Essa legislação prevê punições civis e administrativas e multas que podem chegar a 20% do valor de faturamento registrado no ano anterior.

Inspirada em normas internacionais, a lei anticorrupção prevê que a empresa será punida por atos de corrupção (pagamento de propina ou tentativa de suborno a um funcionário público), mesmo que não haja envolvimento direto dos donos. Ou seja, mesmo que o ato tenha sido cometido por um funcionário direto ou empregado terceirizado, a empresa é responsabilizada. 

A lei trabalha sobre o princípio da responsabilidade objetiva, que prevê a punição diante da prova de que o ato de corrupção foi aplicado em benefício da organização.

Qual a ligação entre a lei anticorrupção e o compliance?

O decreto 8.420, de 2015, regulamenta a lei anticorrupção e determina as bases para a criação de um programa de integridade nas empresas, estabelecendo códigos de conduta ética e procedimentos a serem adotados.

Isso indica que, para seguir essas normas à risca, é aconselhável que as empresas contem com a colaboração de profissionais de compliance. Esses especialistas possuem todo o conhecimento necessário para manter a organização em conformidade com as leis e com a ética, acompanhando inclusive a contratação de um órgão público.

Esses profissionais têm um papel estratégico na empresa e atuam de maneira preventiva, aplicando o compliance para garantir o enquadramento da corporação nas normas definidas pela lei anticorrupção e evitando problemas maiores.

Como uma empresa de assessoria contábil colabora com a manutenção do compliance?

A contabilidade é um dos aspectos mais sujeitos a erros de uma empresa, o que pode trazer sérias complicações futuras, principalmente quando falamos de compliance.

Manter as contas em dia, além da integridade dos balanços e demonstrativos, é essencial para que haja total transparência. Assim, a fiscalização não encontrará problemas e até mesmo os gestores têm total confiança na hora de mostrar os números para os investidores e acionistas.

Uma empresa de consultoria contábil pode ser a peça que falta para que a sua corporação esteja totalmente enquadrada no que é exigido legalmente. Por possuir vasta experiência e total domínio sobre o assunto, a consultoria especializada consegue detectar incoerências com mais facilidade e indicar o procedimento correto para resolver tais pendências o mais rápido possível.

Por mais que a organização conte com profissionais contábeis comprometidos, terceirizar essa consultoria garante que qualquer fraude interna será detectada facilmente, ao mesmo tempo em que identifica falhas, algo extremamente comum e que acontece até mesmo nas multinacionais mais sérias.

Com este post, é possível ter uma visão completa sobre o compliance, suas implicações e a importância para as empresas. Partindo desses princípios, também é possível estabelecer práticas mais éticas e que mantenham a organização sob conformidade, alcançando todos os benefícios que essa postura oferece.

Você quer proporcionar essas vantagens também na sua organização? Entre em contato conosco, conheça o nosso trabalho e saiba como podemos ajudar a sua corporação. Ajudamos a melhorar a integridade das pessoas no trabalho, facilitando a estruturação de equipes mais comprometidas e alinhadas com os valores éticos indispensáveis para o mundo corporativo.

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